08/04/10

Regulamento Interno da União Recreativa e Cultural Igrejinhense


Artigo 1º

Sócios

1-Podem ser sócios, em número ilimitado, todos os indivíduos de ambos os sexos.
2-Poderá haver seis categorias de Sócios:
  a) Fundadores,
  b) Efectivos,
  c) Auxiliares,
  d) de Mérito,
  e) Beneméritos,
  f) Honorários.
3-Sócios fundadores são todos os indivíduos que subscreveram os Estatutos ou já se encontravam agremiados à data Assembleia Geral Fundadora.
4-Os Sócios Efectivos são todos os indivíduos de ambos os sexos, de maior idade, que forneçam os rendimentos ordinários da Associação.
5-Os Sócios Auxiliares, são obrigatoriamente os jovens com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos de idade.
6-Os Sócios de Mérito são todas as entidades, instituições que tenham prestado à Associação relevantes serviços e que sejam propostos à Assembleia Geral pela Direcção.
7-Os Sócios Beneméritos são todos os indivíduos, mesmo estranhos à Associação a quem a Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, conceder o respectivo diploma por haverem concorrido com donativos valiosos.
8-Os Sócios Honorários são os indivíduos ou colectividades que á localidade tenham prestado relevantes serviços ou que hajam notabilizado por quaisquer actos em prol da Nação ou da Humanidade.
9-Para admissão de menores é indispensável autorização dos pais ou tutores.
10-Os menores de ambos os sexos com idade inferior a 16 anos, sejam ou não filhos de sócios, têm entrada livre nas instalações, acesso ás actividades culturais e recreativas que se realizem, sujeitando-se contudo à ordem e disciplina constante neste regulamento.
11-As propostas dos candidatos a sócios devem estar patentes na sede da Associação durante um período e oito dias, mediante impresso próprio.
12-A admissão de sócios efectivos e auxiliares é da competência da Direcção, sendo os de Mérito, Benemérito e Honorários, da Assembleia Geral.
13-Os sócios fundadores têm os mesmos direitos e deveres que os sócios efectivos, sendo cumulativamente considerados para todos os efeitos legais sócios efectivos.
14-Os sócios honorários, de benemérito podem acumular esta qualidade com a de sócios, se o desejarem, acumulando assim, também os direitos e os deveres.

Artigo 2º
Direitos dos Sócios

1-Os sócios têm nos termos do regulamento, os seguintes direitos:
  a) como sócio efectivo, tendo mais de seis meses de associado e em dia de quotização, a fazer parte da Assembleia Geral, a eleger e ser eleito para os diversos cargos directivos, desde que possua como habilitação mínima literária o ensino básico.
  b) como sócio efectivo ou auxiliar, a requerer por escrito, a suspensão das suas quotas, quando estiver desempregado ou doença prolongada.
  c) requerer a convocação da Assembleia Geral conjuntamente com mais vinte sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
  d) propor sócios efectivos e auxiliares.
  e) solicitar à Direcção o exame da escrita, dentro do prazo de oito dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral para aprovação do Relatório de Contas.
2-Qualquer sócio poderá apresentar um ou mais indivíduos da sua família, não residente em Igrejinha, ou forasteiro isento de qualquer pagamento em dias a designar pela Direcção. Em caso de espectáculo ou festa essas pessoas deverão pagar uma taxa de acordo com a natureza do espectáculo.

Artigo 3º
Deveres dos Sócios

1-Os sócios têm os seguintes deveres:
  a) desempenhar gratuitamente e com a maior dedicação possível os cargos para que foram eleitos.
  b) cumprir as disposições deste Regulamento e as ordens emanadas da Assembleia Geral ou da Direcção.
  c) pedir por escrito, a sua demissão quando não pretenda continuar a ser sócio da Associação e participar sempre que mude de residência.
  d) portar-se com decência e a maior correcção nas dependências da Associação comprovando sempre a sua identidade e respeitando os corpos gerentes e seus consócios.
  e) obedecer a qualquer ordem dada pelo director de serviço, cumprindo-a imediatamente, fazendo, se o desejar, depois a sua reclamação por escrito perante a Direcção.
  f) pagar a sua quota, que se considera vencida no primeiro dia de cada mês, a que se refere, e que deverá ser paga dentro do mesmo mês.

Artigo 4º
Penalidades

1-As penalidades que podem ser impostas aos sócios de qualquer categoria, são pela ordem da sua gravidade as seguintes:
  a) advertência.
  b) suspensão.
  c) eleminação.
  d) expulsão.
1.1-incorrem na pena de advertência os sócios que desobedecerem ás determinações da Direcção, que prestem falsas declarações ou tomem atitudes menos correctas, daí não resulte prejuízo para o prestígio da Associação ou quando não cumpram com o estabelecido na alínea c) do artigo 3º.
1.2-incorrem na pena de suspensão os sócios que promoverem ou tomarem parte, em conflitos pessoais dentro da sede ou por qualquer maneira concorrerem para o descrédito da associação, ou tenham sofrido três advertências pelo mesmo motivo.
1.3-incorrem na pena de eliminação os sócios, que deixem de pagar as suas quotas, e, quando avisados pela Direcção as não satisfaçam no prazo de quinze dias.
1.4-incorrem na pena de expulsão, os sócios que tenham sofrido quatro suspensões pelo mesmo motivo, ou cinco por motivos diferentes.
1.5-nenhum individuo expulso de sócio poderá ser readmitido sem que uma Assembleia Geral o aprove em escrutínio secreto por uma maioria de quatro quintos do numero de votantes.
1.6-se depois de admitido qualquer sócio, se reconhecer por facto averiguado sem contestação, que o mesmo não é digno de pertencer á Associação, será eliminado pela Direcção, devendo ser punido o sócio proponente, para se apreciar a sua responsabilidade no encobrimento dos factos que impõem aquela eliminação.
1.7-dos castigos aplicados pela Direcção haverá recurso para a primeira Assembleia Geral que se realize.
1.8-as penas de advertência, suspensão e eliminação são da competência da Direcção.
1.9-as penas de expulsão só podem ser impostas pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, a qual organizará o respectivo processo.
1.10-os sócios que se encontrarem suspensos por castigos aplicados terão de pagar as suas quotas correspondentes a esse período de tempo.

Artigo 5º
Dos Fundos

1-Constituem receitas da Associação as importâncias das jóias, dos estatutos, cartões de identidade, quotas, rendimentos de buffet, rifas, actuações prestadas ou quaisquer outras provenientes da actividade e a que tenha direito.
2-A jóia é de 25.00€ (vinte e cinco euros), paga de uma só vez no acto da admissão, podendo no entanto e a pedido do interessado ser feito o pagamento em duas prestações, de 12.50€ (doze euros e cinquenta cêntimos)cada, o custo dos estatutos é de 2.50€ (dois euros e cinquenta cêntimos) e o cartão de sócio é 1.00€ (um euro). Estes valores poderão ser alterados em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou do Conselho Fiscal.
3-A primeira quota a satisfazer será a do mês referente á admissão do sócio.
4-os sócios serão obrigados a satisfazer o pagamento das quotas, jóia, estatutos e cartão de sócio na sede da Associação, ou aquando haja cobrador para esse efeito.
5-A segunda prestação relativa ao pagamento da jóia será liquidada até sessenta dias após admissão como sócio.
6-Os sócios propostos que se encontrem na situação de
reformados/pensionistas e que não exerçam qualquer actividade remunerada, e não usufruírem de quaisquer outros rendimentos, ficarão sujeitos ao pagamento de 50% da jóia de da quota respectivamente, salvo se o desejarem fazer por inteiro, considerando-se de qualquer forma sócio efectivo com todos os direitos e deveres.
7-Os sócios auxiliares (16-18) ficam apenas sujeitos ao pagamento da quota mensal, ficando a jóia para o acto da passagem de sócio a efectivo.

Artigo 6º
Assembleia Geral

1-A Assembleia Geral é uma reunião de todos os sócios efectivos em pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder soberano da Associação.
2-A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, um primeiro e segundo secretário.
3-Compete á Assembleia Geral, todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais da Direcção, e designadamente:
  a) eleger e destituir os corpos gerentes, delegados á Federação, e sancionar todos os assuntos que lhe sejam apresentados.
  b) eleger e destituir todas as comissões que a Direcção entenda submeter á aprovação.
4-o cargo do delegado á federação pode ser acumulado com qualquer outro dos corpos gerentes.
5-A Assembleia geral é convocada por meio de avisos postais, E-mails, fax aos sócios e também colocados na sala da Associação, sempre com a antecedência mínima de oito dias, e no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem do dia.
6-As Assembleias Gerais não podem deliberar em primeira convocação, sem a presença da metade pelo menos, os seus associados, no pleno gozo dos seus direitos, mas podem fazê-lo em segunda convocação, uma hora depois com qualquer número de sócios, e salvo os casos previstos na lei que exija outro número, as deliberações são tomadas por maioria avbsoluta de votos dos sócios presentes.
7-As Assembleias Gerais convocadas pela Direcção efectuam-se em Janeiro de cada ano para eleições de corpos gerentes e/ou apreciação e votação do relatório de contas da Direcção referente ao ano anterior, que se fará acompanhar do parecer do Conselho Fiscal.
8-A Assembleia Geral extraordinária reúne todas as vezes que o presidente assim o entenda, ou a pedido com fim legitimo, de vinte sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, bem como a pedido da Direcção e do Conselho Fiscal.
9-As votações para as eleições dos corpos gerentes ou julgamento de actos de qualquer sócio serão feitos por escrutínio secreto.

Artigo 7º
Direcção

1-A administração da associação será confiada a uma Direcção composta por sete membros, designados por: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um primeiro e um segundo secretários e dois vogais.
2-Compete á Direcção:
  a) administrar os fundo da Associação, cumprir e fazer cumprir as disposições deste regulamento e todas as deliberações da Assembleia Geral.
  b) admitir os sócios e auxiliares e aplicar as penalidades constantes do presente regulamento, com excepção de expulsão.
  c) promover festas, colóquios, reuniões culturais,…etc e festejar anualmente o aniversário da Associação.

Artigo 8º
Conselho Fiscal

1-O Concelho Fiscal é composto de três associados, um presidente, um secretário e um relator.
2-Compete ao Conselho Fiscal examinar toda a escrita da Associação sempre que se julgue necessário, pelo menos uma vez por ano.
3-Assistir quando entender, as reuniões de Direcção, tendo voto consultivo e lavrando em livro especial as respectivas actas.
4-Dar o seu parecer sobre o relatório e contas da Direcção, e requerer a reunião extraordinária da Assembleia Geral, sempre que assim o entenda.

Artigo 9º
Disposições Gerais

1-É expressamente proíbe aos Corpos Gerente negociar com a Associação.
2-Todas as comissões são da responsabilidade da Direcção e têm como presidente um membro da mesma.
3-O director-tesoureiro, será também o tesoureiro das comissões.
4-O ano social é Janeiro.

Artigo 10º
Dissolução

Para cumprimento do determinado Estatuto deverá observar-se o seguinte:
  a)será nomeada em Assembleia Geral uma comissão liquidatária da associação.
  b)a comissão liquidatária obriga-se a entregar o produto liquido apurado depois de liquidadas todas as dividas e compromissos á entidade ou organismo indicado no artigo 9º dos estatutos da associação, e remeter a documentação que constitua o seu arquivo e estandarte, a bandeira e todos os troféus que possua a Associação, á Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, caso a Associação seja federada, ou á Junta de Freguesia.

Artigo 11º

Tudo o que se tenha a resolver no seio da Associação e que esteja á margem deste regulamento, será da inteira responsabilidade da Assembleia Geral.